Question 1

Como é calculado o saque-aniversário do FGTS?

Accepted Answer

O valor é um percentual do saldo total do FGTS (a soma de todas as suas contas), que vai de 50% para saldos até R$ 500 a 5% para saldos acima de R$ 20.000, somado a uma parcela adicional fixa que depende da faixa. A regra está no art. 20-D da Lei 8.036/1990, incluído pela Lei 13.932/2019.

Question 2

Quando posso sacar o saque-aniversário?

Accepted Answer

O saque fica liberado do primeiro dia útil do mês do seu aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte (Lei 8.036/1990, art. 20, § 24). Se não sacar nesse período, o valor volta para a conta do FGTS. Quem adere ao saque-aniversário depois do mês do aniversário só saca no aniversário do ano seguinte.

Question 3

O que eu perco ao escolher o saque-aniversário?

Accepted Answer

Quem adere ao saque-aniversário não saca o saldo do FGTS quando sai do emprego por demissão sem justa causa (inclusive rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior), por acordo com a empresa (art. 484-A da CLT), pelo fim normal de contrato por prazo determinado (como o de experiência) ou temporário, ou pelo fechamento da empresa ou morte do empregador individual (Lei 8.036/1990, art. 20-A, § 2º, II). Nesses casos saca só a multa rescisória, quando houver (40% na demissão sem justa causa). O resto do saldo continua na conta e sai nos saques-aniversário seguintes ou em outras situações da lei, como aposentadoria, casa própria e doença grave. Para voltar ao saque-rescisão é preciso pedir a mudança, que só vale a partir do 1º dia do 25º mês depois do mês do pedido (pedido em outubro de 2026 vale a partir de 1º/11/2028) e não acontece enquanto houver antecipação do saque-aniversário contratada (Lei 8.036/1990, art. 20-C, § 1º, I). Se for demitido antes disso, saca só a multa.

Question 4

O cálculo é por conta ou pelo total do FGTS?

Accepted Answer

Pelo total. O percentual e a parcela adicional são aplicados uma vez sobre a soma dos saldos de todas as contas do FGTS. O dinheiro sai primeiro das contas de empregos que já terminaram, começando pela de menor saldo, e depois das demais (Lei 8.036/1990, art. 20-D).

Question 5

Posso desistir do saque-aniversário?

Accepted Answer

Pode, pelo app FGTS. A volta ao saque-rescisão só vale a partir do 1º dia do 25º mês depois do mês do pedido (pedido em outubro de 2026 vale a partir de 1º/11/2028). Se você tiver antecipação do saque-aniversário contratada, a volta não acontece enquanto ela não for quitada (Lei 8.036/1990, art. 20-C, § 1º, I). Se for demitido antes da volta valer, saca só a multa, e voltar depois não libera o saldo daquela demissão.

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Perguntas frequentes