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Quanto é a multa de 40% do FGTS?

Q: E na demissão por acordo?

No acordo entre você e a empresa (CLT art. 484-A), a multa cai para 20% e você saca 80% do saldo da conta, já somada a multa. Os outros 20% ficam na conta. Não há seguro-desemprego. Quem está no saque-aniversário saca só a multa.

Informe o saldo e os saques que você já fez neste contrato. A multa é calculada sobre todos os depósitos do contrato, com correção e juros, sem descontar os saques.

Como foi a saída

Saldo atual do FGTS deste emprego

O valor que aparece hoje no app FGTS na conta desta empresa.

Saques feitos neste contrato (opcional)

Saque-aniversário, moradia e outros. Eles continuam na base da multa (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º).

Distribuição de resultado creditada (opcional)

O “lucro do FGTS” creditado todo ano aparece no extrato como distribuição de resultado. Ele não entra na base da multa (Lei 8.036/1990, art. 13, § 7º).

FGTS da saída ainda não depositado (opcional)

Do mês da saída, do mês anterior e do aviso prévio indenizado, se a empresa ainda não depositou.

Estou no saque-aniversário

Multa de 40%

R$ 0,00

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Se você está no saque-aniversárioA multa é paga normalmente, mas a demissão não libera o saldo da conta: só a multa cai na sua mão. O saldo continua seu e pode ser sacado no saque-aniversário de cada ano e nas outras situações da lei (aposentadoria, casa própria, doença grave). Isso vale também no acordo. Entenda a troca.

Outras ferramentas

Guia completo: Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como calcular, com as regras explicadas e exemplos.

Perguntas frequentes

Quem paga a multa?

A empresa, com dinheiro dela, na demissão sem justa causa. São 40% de todos os depósitos feitos na sua conta do FGTS durante o contrato, com correção monetária e juros, sem descontar os saques. A distribuição de lucros do FGTS não entra nessa base (Lei 8.036/1990, art. 13, § 7º). A multa vai para a sua conta do FGTS. Você saca junto com o saldo.

E se eu pedir demissão ou for demitido por justa causa?

Não há multa, e o saldo fica na conta até uma das situações de saque permitidas.

E na demissão por acordo?

No acordo (CLT art. 484-A), a multa cai para 20% e o aviso prévio indenizado é pago pela metade. Você saca 80% do saldo da conta, já somada a multa; os outros 20% ficam na conta. Não há seguro-desemprego. Quem está no saque-aniversário saca só a multa.

Quem tem saque-aniversário recebe a multa?

Recebe a multa, mas a demissão não libera o saldo da conta: só a multa cai na sua mão. O saldo continua seu e pode ser sacado no saque-aniversário de cada ano e nas outras situações da lei, como aposentadoria, casa própria e doença grave (Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 7º).

E na culpa recíproca ou força maior?

A multa é de 20%, quando a Justiça do Trabalho reconhece a culpa recíproca ou a força maior (Lei 8.036/1990, art. 18, § 2º).

A multa de 40% conta saques que eu já fiz?

Sim. A base são os depósitos do contrato, mesmo que você já tenha sacado parte (por exemplo, no saque-aniversário). Por isso a calculadora pede os saques: eles voltam para a base da multa.

Aviso importanteEsta página tem finalidade educativa e informativa. Não é aconselhamento jurídico, contábil, tributário, trabalhista ou financeiro, não cria relação de consultoria e não substitui um profissional habilitado nem a informação oficial (Receita Federal, Caixa, INSS, Ministério do Trabalho, o seu banco ou a sua empresa). Os resultados são estimativas feitas com o que você digitou e com regras públicas que podem mudar, ter exceções ou ser interpretadas de outro modo, e podem ser diferentes do valor real. Trabalhamos para manter tudo correto, mas não garantimos exatidão, atualização nem adequação ao seu caso. Confira sempre na fonte oficial antes de decidir; decisões tomadas com base neste conteúdo são de responsabilidade de quem as toma. Veja os Termos de Uso.

Fontes

Lei 8.036/1990, art. 18, §§ 1º e 2º: multa de 40% na despedida sem justa causa e de 20% na culpa recíproca ou força maior; art. 13, § 7º: distribuição de resultado fora da base; art. 20-D, § 7º: no saque-aniversário, a demissão libera só a multa.
Decreto 99.684/1990, art. 9º: base da multa com todos os depósitos do contrato, correção e juros, sem deduzir os saques.
CAIXA, Manual de Orientação do FGTS, Movimentação da Conta Vinculada: no acordo, saque de 80% do saldo, inclusive da multa.
CLT, art. 484-A: rescisão por acordo (multa de 20%, saque de 80%).

Simulação educativa. Não inclui correção e juros sobre o FGTS ainda não depositado. Última revisão: 14 de outubro de 2026.