Multa de 40% do FGTS: quem tem direito, como calcular e quanto dá para sacar

Na demissão sem justa causa, a empresa deposita no seu FGTS uma multa de 40% sobre tudo o que depositou durante o contrato. Veja como a base é calculada e quanto você pode sacar em cada tipo de saída.

Por Anderson Ferreira, editor da Nitivo · Revisado em 14 de outubro de 2026

Resumo

40%: na demissão sem justa causa e na rescisão indireta.
20%: no acordo com a empresa e na culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Sem multa: no pedido de demissão, na demissão por justa causa e no fim normal de contrato com prazo.
Base: todos os depósitos do contrato, com correção e juros, sem descontar os saques e sem a distribuição de resultado do FGTS.

Quem recebe e quanto

Como o contrato terminou	Multa	Saque do FGTS
Demissão sem justa causa	40%	Saldo todo + multa
Rescisão indireta (a empresa cometeu falta grave)	40%	Saldo todo + multa
Acordo com a empresa (CLT, art. 484-A)	20%	80% do saldo, já com a multa
Culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho	20%	Saldo todo + multa
Fim normal de contrato com prazo (como o de experiência)	–	Saldo todo, sem multa
Pedido de demissão ou justa causa	–	O saldo fica na conta

Se a empresa encerrar antes do prazo, sem justa causa, um contrato com prazo (como o de experiência), a multa de 40% é devida (Decreto 99.684/1990, art. 14). Lei 8.036/1990, art. 18, §§ 1º e 2º, e art. 20, I, I-A e IX; Decreto 99.684/1990, art. 9º; CLT, art. 484-A. Quem está no saque-aniversário tem uma regra diferente de saque: veja abaixo.

A multa é paga pela empresa, com dinheiro dela, e é depositada na sua conta do FGTS, não no seu salário.

Como a base é calculada

A multa não é calculada sobre o saldo que aparece hoje no app. A base é o total de depósitos feitos durante o contrato, com correção monetária e juros (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Dois ajustes fazem diferença:

Os saques entram: o que você já sacou durante o contrato (no saque-aniversário ou para a casa própria, por exemplo) continua na base da multa (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º).
A distribuição de resultado sai: os valores creditados como distribuição de resultado do FGTS, com os juros e a correção deles, não entram na base (Lei 8.036/1990, art. 13, § 7º).

Também entram na base os depósitos do mês da saída e do mês anterior (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 3º) e o depósito de FGTS sobre o aviso prévio indenizado, que é devido mesmo quando o aviso não é trabalhado (Súmula 305 do TST). Se a empresa ainda não tiver depositado esses valores, ela precisa recolhê-los com a rescisão.

Exemplo: saldo de R$ 6.000, saques de R$ 4.000, distribuição de R$ 200

Base: R$ 6.000 + R$ 4.000 − R$ 200 = R$ 9.800. Multa de 40%: R$ 3.920,00. Na conta depois da multa: R$ 6.000 + R$ 3.920 = R$ 9.920,00. Quem está no saque-rescisão pode sacar todo esse valor; quem está no saque-aniversário saca só a multa (veja abaixo).

Exemplo simplificado, com valores sem correção e com a distribuição de resultado já dentro do saldo. A CAIXA calcula a base exata com correção e juros.

O acordo com a empresa

Na saída por acordo, a multa cai para 20% e o aviso prévio indenizado é pago pela metade. As outras verbas são pagas inteiras. Você pode sacar até 80% do saldo, e o seguro-desemprego não é liberado (CLT, art. 484-A).

Mesmo exemplo, saída por acordo

Multa de 20% sobre R$ 9.800: R$ 1.960,00. Na conta: R$ 6.000 + R$ 1.960 = R$ 7.960,00. Se você está no saque-rescisão, dá para sacar 80%, ou seja, R$ 6.368,00; os outros R$ 1.592,00 continuam na conta.

A CLT limita o saque a 80% (art. 484-A, § 1º). A CAIXA libera 80% do saldo disponível na conta, já incluída a multa depositada pela empresa (Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, item 2.7).

Se você está no saque-aniversário

Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa normalmente, mas a demissão não libera o saldo da conta: só a multa pode ser sacada (Lei 8.036/1990, art. 20-A, § 2º, II, e art. 20-D, § 7º). No exemplo acima, a pessoa sacaria R$ 3.920,00, e os R$ 6.000,00 continuariam na conta. Esse saldo continua sendo seu e pode sair nos saques-aniversário seguintes e nas outras situações da lei, como aposentadoria e compra da casa própria.

Prazo e conferência

A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas da rescisão e entregar os documentos que comprovam a comunicação da saída aos órgãos competentes (CLT, art. 477, § 6º). Depois disso, confira no app FGTS se a multa e os depósitos do fim do contrato apareceram na conta daquele emprego.

Empregado doméstico: não tem a multa de 40%. No lugar dela, o empregador deposita todo mês 3,2% da remuneração do mês anterior, e esse valor é liberado ao empregado na demissão sem justa causa ou por culpa do empregador; na culpa recíproca, metade (Lei Complementar 150/2015, art. 22).

Calcular a minha multa do FGTS

Perguntas frequentes

A multa de 40% conta os saques que já fiz?

Sim. Os saques feitos durante o contrato continuam na base da multa (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º).

Quem pede demissão recebe a multa?

Não. A multa é paga na demissão sem justa causa (inclusive no fim antecipado, pela empresa, de um contrato com prazo) e na rescisão indireta (40%), e no acordo ou na culpa recíproca e força maior (20%).

No acordo, quanto do FGTS posso sacar?

Até 80% do saldo da conta, já somada a multa de 20%. Os outros 20% ficam na conta (CLT, art. 484-A, § 1º; Manual de Movimentação da Conta Vinculada da CAIXA).

Quem está no saque-aniversário recebe a multa?

Recebe e pode sacar a multa, mas a demissão não libera o resto do saldo, que continua na conta (Lei 8.036/1990, art. 20-A, § 2º, II, e art. 20-D, § 7º).

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Fontes

Lei 8.036/1990, arts. 13, § 7º (distribuição de resultado fora da base), 18 (multa de 40% e de 20%), 20-A, § 2º, II, e 20-D, § 7º (saque-aniversário na demissão).
Decreto 99.684/1990, art. 9º: base da multa com todos os depósitos do contrato, sem deduzir os saques.
CLT, arts. 477, § 6º (prazo de 10 dias) e 484-A (acordo).
Lei Complementar 150/2015, art. 22: indenização compensatória do empregado doméstico.
CAIXA, Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, item 2.7: saque de 80% no acordo, inclusive da multa.
TST, Súmula 305: FGTS sobre o aviso prévio, trabalhado ou não.

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