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Restituição do Imposto de Renda: como funciona, como calcular e quando cai

Restituição é o dinheiro que a Receita devolve quando o imposto retido durante o ano foi maior que o imposto devido. Veja como o cálculo é feito, qual modelo escolher e o que muda na declaração de 2027, com os rendimentos de 2026.

Por Anderson Ferreira, editor da Nitivo · Revisado em 14 de outubro de 2026

Como o cálculo é feito

Na declaração anual, a Receita calcula o imposto do ano inteiro e compara com o que já foi pago. Os passos são:

1. Somar os rendimentos tributáveis do ano (salário, aposentadoria, comissões), pelo informe de rendimentos. O 13º salário fica de fora, porque tem imposto cobrado só na fonte. Quem tem 65 anos ou mais deixa de fora a parcela isenta da aposentadoria, que já vem separada no informe.
2. Descontar as deduções permitidas (modelo completo) ou o desconto simplificado. O resultado é a base de cálculo.
3. Aplicar a tabela progressiva anual e, se for o caso, a redução de 2026.
4. Tirar do imposto devido o imposto retido na fonte e o que você já pagou. Se sobrar imposto, você paga. Se o retido for maior, você recebe a diferença (Lei 9.250/1995, arts. 12 e 13).

A tabela anual do exercício 2027 (rendimentos de 2026)

O imposto é a base multiplicada pela alíquota, menos a parcela a deduzir. A primeira faixa é 12 vezes a faixa isenta mensal de R$ 2.428,80.

A redução de 2026

Para os rendimentos de 2026, a Lei 15.270/2025 criou uma redução do imposto anual (Lei 9.250/1995, art. 11-A). Ela é calculada sobre os rendimentos tributáveis do ano e nunca passa do imposto da tabela. Pelo texto da lei, vale tanto no modelo completo quanto no simplificado:

• Até R$ 60.000: redução de até R$ 2.694,15, de modo que o imposto fique zero quando ele for igual ou menor que esse valor. Se o imposto da tabela passar disso (o que pode ocorrer no modelo completo, com poucas deduções), a redução fica limitada a R$ 2.694,15 pela nossa leitura da lei; a regulamentação da Receita pode esclarecer esse ponto.
• De R$ 60.000,01 a R$ 88.200: redução de R$ 8.429,73 − 0,095575 × os rendimentos tributáveis. Ela diminui até zerar.
• Acima de R$ 88.200: sem redução.

A Receita ainda não publicou o programa nem a regulamentação da declaração de 2027. A calculadora da Nitivo usa o texto da lei e a tabela publicada pela Receita, e considera os rendimentos tributáveis brutos, como a Receita faz na redução mensal.

Completo ou simplificado

Você escolhe o modelo que der menos imposto. A calculadora faz os dois e mostra o melhor.

• Saúde: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames, próteses e plano de saúde, seus e dos dependentes, com comprovante. Despesas reembolsadas pelo plano não entram.
• Instrução: escola, faculdade, pós-graduação e ensino técnico, seus e dos dependentes. O limite vale por pessoa.
• Previdência complementar: o PGBL e os fundos de pensão abatem até 12% dos rendimentos tributáveis, e só para quem também contribui para a previdência oficial (INSS ou regime próprio de servidor; Lei 9.532/1997, art. 11). Aposentados e pensionistas do INSS ou de regime próprio estão dispensados dessa condição (art. 11, § 5º). O VGBL não abate.
• Pensão alimentícia: só a paga por decisão judicial, acordo homologado pela Justiça ou escritura pública.

Exemplos

Exemplos calculados pela calculadora de restituição, sem outras deduções.

Quando a restituição é paga

A Receita paga em lotes. A lei fixa a ordem de prioridade: primeiro os idosos (entre eles, os maiores de 80 anos têm prioridade especial), em seguida quem tem o magistério como maior fonte de renda e, por último, os demais contribuintes (Lei 9.250/1995, art. 16, parágrafo único; Lei 10.741/2003, art. 3º, § 2º). Pessoas com deficiência ou com dependente nessa condição também têm preferência (Lei 9.250/1995, art. 35, § 5º). A ordem exata de cada lote é definida pela Receita, que costuma usar outros critérios, como moléstia grave, declaração pré-preenchida e recebimento por Pix; confira as regras de 2027 quando forem divulgadas. O calendário da declaração de 2027 ainda não foi divulgado: ele sai com as regras da Receita, normalmente no começo do ano.

A restituição é corrigida?

Sim. O valor leva juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente, contados da data prevista para a entrega da declaração até o mês anterior ao da liberação, mais 1% no mês em que o dinheiro fica à disposição no banco (Lei 9.250/1995, art. 16). Depois de depositada, a restituição não é mais corrigida.

Se você tiver imposto a pagar

Dá para pagar de uma vez ou em até 8 quotas mensais iguais. Nenhuma quota pode ser menor que R$ 50, e imposto abaixo de R$ 100 é pago de uma só vez. A primeira quota vence no mês do prazo da declaração. As demais vencem no último dia útil de cada mês e levam juros pela Selic acumulada desde a data prevista para a entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento (Lei 9.250/1995, art. 14).

Calcular a minha restituição

Perguntas frequentes

Outros guias e ferramentas

Fontes

• Receita Federal, Tributação de 2026: tabela anual do exercício 2027, dependente, instrução, desconto simplificado e tabela de redução anual.
• Lei 9.250/1995: art. 8º (deduções), art. 10 (desconto simplificado), art. 11-A (redução anual), arts. 12 e 13 (imposto retido e saldo), art. 14 (parcelamento), art. 16 (correção e prioridade) e art. 35, § 5º (preferência).
• Lei 10.741/2003, art. 3º, § 2º: prioridade especial aos maiores de 80 anos.
• Lei 15.270/2025: redução do imposto anual a partir do ano-calendário de 2026 e novo limite do desconto simplificado.
• Lei 9.532/1997, art. 11: previdência complementar limitada a 12% dos rendimentos e condicionada à previdência oficial, exceto para aposentados e pensionistas (§ 5º).

Conteúdo educativo, sem valor de oferta, recomendação ou consultoria. As regras podem mudar; confirme sempre com a empresa, o app oficial ou o órgão responsável. Encontrou um erro? Escreva para correcoes@nitivo.com.br. Última revisão: 14 de outubro de 2026.